Acção Sindical
Diminuição doenças profissionais
Ambiente trabalho mais saudável
De acordo com a estimativa mensal do INE, em Agosto a taxa de desemprego foi 6,2%. No entanto, se tivermos em conta os desencorajados, os subempregados e os desempregados ocupados em estágios e Contratos Emprego-Inserção, a taxa de desemprego e subocupação é de 12,8% (correspondendo a 688,2 milhares de pessoas).
No boletim «Fiequimetal Informa», que nos próximos dias vai estar em distribuição a nível nacional, através dos sindicatos filiados, a federação salienta que o voto dos trabalhadores faz parte da luta pelos seus interesses e direitos e conta para decidir o rumo do País. Nas eleições legislativas deve-se «votar bem para dar mais força à luta»
Negociação do Piquete agrava-se com a eliminação de escalas!
Participa nos plenários que se realizarão no mês de Outubro!
A Comissão Negociadora Sindical da Fiequimetal informa os trabalhadores que, na reunião realizada no passado dia 18 de Setembro, foram debatidos com a direção da empresa vários pontos muito preocupantes para a continuidade do Serviço Thyssen Mais!
Foi assumido, por parte da direção, que o processo negocial é para continuar. No entanto salientamos que a intenção das alterações a ser implementadas nas delegações, com a eliminação de algumas escalas do serviço, sem o nosso conhecimento e acordo coletivo por parte dos trabalhadores é um ato de má-fé.
Aquilo que nos foi apresentada, nessa reunião, foi, infelizmente, uma revisão daquilo que já tem sido apresentada no passado, ou seja, um regime de turnos no qual os trabalhadores estariam prejudicados, se aceitassem, em três semanas do seu descanso e não em uma semana como com o Regulamento atual.
Aconselhamos à direção para que suspenda, com efeitos imediatos, esta intenção de eliminar as referidas escalas até à próxima reunião a ser realizada no mês de Outubro. Uma vez que trará um aumento das áreas geográficas, do número de avarias a serem atendidas, bem como o acréscimo do tempo de trabalho durante esse período.
Todos os trabalhadores devem cumprir obrigatoriamente, conforme estipulado na Lei, as 11 horas de descanso ininterruptas entre dois dias de trabalho. A segurança dos trabalhadores não pode ser colocada em causa face à uma medida que aumentará o desgaste neste Serviço. Este prejuízo, quer na parte física, quer na parte psicológica, quer do ponto de vista remuneratório não merece de todo o nosso acordo.
Também alertamos que os trabalhadores não estão disponíveis, de nenhuma forma, a aceitar que seja considerado trabalho normal após às 18hs, em dias úteis, nem a alteração de passar o trabalho normal para ser realizado ao sábado.
A luta organizada dos trabalhadores é a única forma capaz de contribuir para uma verdadeira política de esquerda, que coloque como prioridade a valorização do trabalho e dos trabalhadores, salienta-se na resolução aprovada no encontro nacional que a Fiequimetal realizou no dia 13.
O encontro nacional sobre acção sindical integrada teve lugar na Marinha Grande, na delegação do SITE CSRA, com a participação de cerca de 70 dirigentes da federação e dos sindicatos filiados.
Na Resolução «Avançar na luta, valorizar salários, defender e conquistar direitos», começa-se por afirmar a necessidade de «promover e dinamizar a acção reivindicativa» em 2020, indicando como objectivos:
A decisão do Governo do PS com o apoio do PSD e CDS, de proceder ao aumento da duração do período experimental para 180 dias, aplicável aos jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, constitui mais uma via aberta para aprofundar a precariedade e a exploração laboral, assente na utilização deste período experimental alargado como forma de contratação de curto prazo e sem qualquer tipo de direitos ou garantias para quem trabalha.
Como a CGTP-IN sempre referiu, para além da inconstitucionalidade de que considera estar ferida esta medida legislativa, a extensão do período experimental para além dos limites razoáveis, cria todo um espaço de desregulação e desprotecção dos trabalhadores visados, os quais, neste caso, até se encontram numa situação já de si muito desfavorecida, por ser entre jovens e desempregados de longa duração que se encontram os focos mais graves e persistentes de desemprego, de baixos salários e precariedade laboral.
A este propósito importa referir que dias antes da publicação das alterações ao Código do Trabalho, o Governo anunciou a intenção de alterar as regras de acesso ao Subsídio social de desemprego, por forma a enquadrar a situação de desemprego causada pela denúncia do contrato durante o período experimental e a redução do prazo de garantia de 180 para 120 dias de trabalho nos 12 meses anteriores à data do desemprego.
Ora, não colocando em causa a necessidade de assegurar a protecção social a todos os trabalhadores, o ponto fundamental desta questão reside no facto desta proposta se destinar a atenuar os efeitos que, em primeira mão, são criados pelo próprio Governo, ao proporcionar o alargamento do período experimental como forma de precarização da relação de trabalho, promovendo uma situação de grande instabilidade para a vida dos trabalhadores mais jovens e desempregados de longa duração.
Ou seja, a insuficiência da proposta de protecção social anunciada não passa de um paliativo face a uma lei que alargou o período experimental para 180 dias, visando tornar os despedimentos mais fáceis e baratos, já que as empresas não têm de pagar compensações a que hoje são obrigadas quando se verifica a não renovação do contrato a termo.
Esta é uma situação que para além de inadmissível e imoral justifica e exige que o Tribunal Constitucional considere inconstitucional a proposta de lei do Governo que alarga o período experimental para 180 dias.
Em resultado do contacto directo com trabalhadores de diversos estaleiros do Grupo Visabeira, foi possível ao SIESI identificar algumas situações com que os trabalhadores se deparam e agir para a sua resolução.
Foi assim com a rectificação das rúbricas dos recibos (que não permitiam descortinar ao que se referiam), bem como a sua entrega em tempo útil – que, ao que o SIESI apurou, está já resolvido.
No estaleiro do Tojal (Loures), resolveu-se a situação dos cacifos e dos balneários – que não existiam – e que garantem hoje melhores condições de saúde e higiene e de trabalho àqueles trabalhadores.
Relativamente às férias acumuladas não gozadas, problema levantado pelo SIESI em reunião com o representante da Administração, a empresa assumiu o compromisso de regularizar esta situação. Já relativamente à obrigatoriedade de descanso mínimo de 11 horas entre horários de trabalho, a empresa também assumiu que o descanso tem de ser uma realidade e afirmou ter dado orientações nesse sentido.
Foi, ainda, abordado o porquê do atraso do pagamento do vencimento de alguns trabalhadores. Os vencimentos devem ser pagos até ao último dia útil de cada mês. O representante da administração da Visabeira deu como assumido o compromisso que tal não voltaria a suceder.
Depois de ter obrigado a TYCO a sentar-se à mesa com o SIESI no Ministério do Trabalho, com o objectivo de tentar encontrar uma solução para a garantia dos 22 dias úteis de férias a todos os trabalhadores – que não passasse pela via judicial, onde a TYCO já perdeu – o SIESI tomou diversas diligências no sentido de resolver aquela questão por outras vias.
ADMINISTRAÇÃO TENTA TRAVAR A LUTA COM TRUQUE DE ILUSIONISMO
Com a acção da Fiequimetal e dos trabalhadores da EDP em torno das carreiras, com expressão nas concentrações junto à sede da empresa e no descontentamento manifestado nos locais de trabalho, a administração teve de sair da “trincheira” e apresentar uma resposta. Mas a resposta mais parece um truque de ilusionismo.
A Direcção e a Comissão Sindical do SIESI na Thyssenkrupp Elevadores valorizam a importante conquista com a elevada participação dos trabalhadores pela melhoria dos salários nos últimos anos e que resultou no acordo salarial, assinado no passado dia 25 de junho, entre os Sindicatos da Fiequimetal e a Direcção da Empresa, para ser aplicado entre 2019 e 2022.
Isto demonstra que é possível atingir resultados quando os trabalhadores se organizam e mobilizam junto do seu Sindicato de classe, com proposta, negociação e luta! Este Acordo Salarial foi aprovado nos vários plenários realizados, em todo o país, e obteve aprovação de 79.7% dos trabalhadores num processo democrático e com elevada participação dos trabalhadores.