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SIESI Informa - Abril 2017

jornalsiesiCONTINENTE

Leis & Direitos

Direitos de parentalidade



Acção Sindical

Informação 03 10 2018

Processo avança, devagarinho!

Teve lugar ontem, dia 03-10-2018, uma reunião Plenária sobre o sistema complementar de saúde da EDP.

Foi finalmente assinado o protocolo que define os objectivos desta negociação e as formas de abordagem desta matéria que integra o Anexo VIII do ACT.

A CN/EDP apresentou também uma proposta de conteúdo para o “Guia do Utente”, documento que se pretende venha a ser uma base de informação uniforme para todos os utentes.

A Fiequimetal irá estudar o documento por forma poder emitir as propostas que entender como necessárias para defender e aprofundar os direitos dos utentes deste sistema complementar de saúde.

Foi, ainda, acordado que passe a existir uma fórmula única e inequívoca para o cálculo do tempo de preparação para a reforma, constante da cláusula 118ª, para os casos em que o trabalhador opte por acumular o gozo da totalidade do tempo num só período consecutivo.

A próxima reunião ficou marcada para dia 31 de outubro.

LER COMUNICADO DA FIEQUIMETAL

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O SIESI e a Arborea (espaço terapêutico e pedagógico em Santarém) assinaram um protocolo de colaboração que garante a todos os associados do SIESI e respectivo agregado familiar, nomeadamente com um desconto de 15% nos serviços tabelados.

Alguns dos serviços disponíveis: consultas de psicologia/psicoterapia; intervenção psicoeducativa; consultas de aconselhamento parental; consultas de terapia familiar e/ou de casal; avaliação psicológica; orientação vocacional; fisioterapia; medicina tradicional chinesa; podologia; reflexologia; e terapia da fala.

Para mais informações contactar o SIESI.

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Ainda, a reestruturação da Soluções Comerciais…
Regresso às empresas de origem e garantia do quadro de direitos, como não podia deixar de ser!

A administração da EDP-SC, em sequência dos contactos anteriores, comunicou-nos que a situação de regresso dos trabalhadores envolvidos no processo de reestruturação daquela às empresas de vínculo tinha sido já concluído, de acordo com o previsto, tendo sido efectuado com efeitos a 31 de Agosto passado o que implicaria que sejam essas a processar já as remunerações de Setembro.

Para facilitar o entendimento do quadro informado pela EDPSC reproduzimos abaixo o seu conteúdo.

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Concessões BT, mais que um processo legal:
Uma frente de luta pelo país, consumidores e direitos dos trabalhadores!

O SIESI desde a publicação da Lei 31/2017 e da Resolução do Conselho de Ministros de 5/2018 tem acompanhado, com particular atenção, a situação que decorre das alterações e propostas sobre as possíveis normas legais a estabelecer a propósito das concessões de energia eléctrica de BT, cujo grosso do processo tem lugar no próximo ano, embora existam autarquias com concessões com duração até 2026.

Hoje, estas concessões, à exceção uns escassos casos (onde se mantêm estruturas locais (cooperativas e outras), estão a cargo da EDP – Distribuição, aliás o que ocorre desde que estas foram asseguradas nesse regime.

TYCO condenada!

Trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias!

A TYCO foi condenada pelo Tribunal da Relação de Évora a pagar os dias de férias roubados a um trabalhador, dando razão ao trabalhador e ao SIESI de que todos os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias, independentemente do horário que pratiquem.

O Tribunal afirma até na sentença que “não se afigura que se possa fazer um mero cálculo aritmético para concluir que 17 dias de férias gozados corresponderiam a 22 dias de férias”, como a empresa invoca.

Agora já não há recurso possível, a decisão final é a condenação da TYCO a pagar ao trabalhador os dias de férias acrescidos de juros.

Com esta condenação, seria expectável que a TYCO assumisse esta ilegalidade e corrigisse esta prática: pagando os dias de férias não gozados e garantindo, daqui em diante, os 22 dias úteis de férias a todos os trabalhadores, mas tal não se afigura como plausível sem a mobilização dos trabalhadores da empresa na defesa deste direito e para a qual podem contar com total apoio do SIESI.

Com esta condenação, a reivindicação do direito aos 22 dias úteis de férias ganhou nova força e o SIESI está disponível para apoiar todos os trabalhadores que queiram fazer cumprir os seus direitos e melhorar as suas condições de vida e de trabalho.

O SIESI irá ainda tomar todas as diligências para que o direito a 22 dias úteis de férias sejam aplicados a todos os trabalhadores.

Por tudo isto, o SIESI apela a que os trabalhadores da TYCO se sindicalizem e que lutem pelos seus direitos!

hanon sst“Pela Defesa da Segurança e Saúde dos Trabalhadores”

No próximo dia 6 de Setembro de 2018, serão realizadas, ao abrigo da lei, eleições na Hanon para os Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

- Todos os trabalhadores da Hanon poderão votar!

- O tempo utilizado na votação conta para todos os efeitos como tempo efectivo de trabalho e remunerado.

Os Representantes dos Trabalhadores eleitos são reconhecidos pelas entidades oficiais como Ministério do Trabalho, Autoridade para as Condições do Trabalho e Direcção Geral de Saúde, e têm como principal objectivo defender os interesses dos trabalhadores em matérias de SST junto destas ou outras entidades sempre que se justifique.

Programa Eleitoral da Lista A

 

Gato escondido com rabo de fora!

Recentes informações via utentes da EDP/Sãvida que se dirigiam aos serviços de Estomatologia da PT/ACS deram-nos conta de um aviso dos funcionários daquele prestador de que a Sãvida teria terminado o contrato/convenção com aqueles serviços com efeitos a 31 de Outubro em Lisboa e 30 de Novembro no Porto.

Esta “informação”, via terceiros, era estranha e sem sentido, pelo menos num quadro em que há contatos formais, envolvendo negociação, esclarecimentos, clarificação e informação sobre várias matérias, e nesta altura, sobre a Saúde em particular, entre a FIEQUIMETAL e a EDP, e que numa reunião anterior, não trouxe sequer uma “brisa” que anunciasse “mau tempo”.

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Desde que a mudança de instalações foi realizada de Massamá para o Sintra Business Park, no dia 09 de julho, a Comissão Sindical do Siesi detectou que tinham sido instaladas oito câmaras de segurança, sem qualquer informação aos trabalhadores e não dando cumprimento da Lei de Protecção de Dados e do seu Novo Regulamento.

Por isso, a direcção do SIESI enviou uma comunicação à direcção da empresa para que todas as câmeras fossem retiradas, sem excepção, até que os aspectos legais sobre a privacidade dos trabalhadores fossem garantidos na íntegra, uma vez que o campo de visão dos equipamentos incidia sobre vários postos de trabalho.

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As alterações ao Código do Trabalho, que amanhã, 18 de Julho, vão ser votadas no Parlamento, não servem para resolver o problema da precariedade laboral, antes o agravam, com graves consequências para a saúde e para as condições de vida dos trabalhadores.